A duplicata escritural é um marco da transformação digital do mercado financeiro brasileiro. Regulamentada pela Lei nº 13.775/2018, ela substitui a duplicata física por um título 100% digital, registrado em entidades autorizadas pelo Banco Central (BCB), como CERC e outras registradoras.

Neste glossário, você encontra os principais termos para compreender o ecossistema das duplicatas escriturais e como a Nexxera, pioneira em multibanking e integração financeira, apoia empresas na adequação digital e operação segura de títulos eletrônicos.

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Aceite Digital
Manifestação eletrônica do sacado confirmando a validade e concordância com uma duplicata.

Garante segurança jurídica, transparência e rastreabilidade nas relações comerciais entre empresas e seus clientes.

Agendas

Informações sobre os recebíveis de um Sacador disponíveis para consulta por Agentes Financiadores. Permitem avaliar risco e viabilizar crédito, incluindo status da duplicata, dados do sacador e sacado e informações da NF.

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Antecipação de Recebíveis
Operação financeira que permite às empresas receberem antes os valores de vendas a prazo, utilizando duplicatas como garantia.

Com o registro eletrônico, essa antecipação se torna mais segura e ágil, reduzindo o risco de fraudes e facilitando o acesso ao crédito.

Ativos

Os ativos, neste contexto, são as Duplicatas Escriturais — evolução digital da duplicata mercantil ou de serviços, reconhecidas como ativos digitais de crédito pela Lei nº 13.775/2018 e pela Resolução BCB nº 339/2023.

Esses títulos representam lastro e garantia em operações de crédito, além de impulsionarem o avanço do Embedded Finance e oferecerem maior rastreabilidade e controle sobre as transações.

Atos Cambiais

Ações legais ou financeiras que alteram a propriedade, o beneficiário ou impõem ônus sobre duplicatas escriturais, como cessão, penhor ou liquidação.

Esses atos são informados às registradoras por meio de sistemas eletrônicos e garantem a integridade e validade jurídica das operações.

Bancarização

Integração de empresas ao sistema financeiro, facilitando acesso a crédito, investimentos e seguros. A digitalização das duplicatas fortalece essa conexão.

Banco Central do Brasil (BCB)
Órgão regulador das duplicatas escriturais, que define regras, autoriza registradoras e monitora segurança e conformidade das transações.

Boleto Dinâmico
O boleto dinâmico é um instrumento de cobrança vinculado a uma duplicata escritural, gerado pela registradora e atrelado a um título específico.

Ele é atualizado automaticamente, permitindo rastreamento completo, além de facilitar pagamentos e conciliação financeira de forma mais segura e integrada aos sistemas das empresas.

Cadeia de Valor
Conjunto de empresas e instituições conectadas nas transações financeiras — desde o emissor da nota fiscal até o financiador.

A Nexxera atua integrando essa cadeia com soluções que conectam bancos, empresas e fornecedores em um único ecossistema.

Cessão de Crédito

A cessão de crédito é a operação em que o sacador transfere o direito de recebimento de uma duplicata para um financiador, como bancos ou FIDCs, em troca da antecipação do valor.

Nas duplicatas escriturais, essa transferência é feita de forma eletrônica e registrada, garantindo segurança jurídica, rastreabilidade e transparência.

O processo é essencial para operações de antecipação de recebíveis e para a ampliação do acesso ao crédito de forma mais eficiente e confiável.

Credenciamento
Etapa obrigatória para que empresas possam registrar suas duplicatas em uma registradora autorizada.

A Nexxera oferece o credenciamento simplificado, com pré-registro gratuito de notas fiscais e integração direta com sistemas de gestão.

Crédito Estruturado
O crédito estruturado com duplicatas escriturais é uma forma de financiar empresas utilizando esses títulos como lastro. 

Na prática, FIDCs ou bancos compram duplicatas registradas e auditadas, reduzindo riscos de fraude e aumentando a liquidez do crédito.

Cronograma de Adequação
O cronograma de adequação define os prazos para as empresas se ajustarem à obrigatoriedade das duplicatas escriturais. 

Grandes empresas têm 180 dias, médias 360 dias e pequenas 540 dias após a publicação do normativo complementar. 

A Nexxera oferece suporte técnico e consultivo nesse processo, facilitando a integração de sistemas e o registro dos títulos.

Duplicata Cartular
Versão física e tradicional da duplicata mercantil, emitida em papel.

Com a digitalização e a exigência de registro eletrônico, esse modelo está sendo gradualmente substituído pela Duplicata Escritural.

Duplicata Mercantil
A duplicata mercantil é um título de crédito emitido por uma empresa vendedora de mercadorias, representando o valor a receber de uma venda a prazo.

Na prática, ela funciona como documento-base para a duplicata escritural, sendo que, com a digitalização, seu registro passa a ser 100% eletrônico e obrigatório, garantindo maior controle e validade jurídica nas transações.

Duplicata Escritural
Título digital criado pela Lei nº 13.775/2018. Seu registro em entidades autorizadas traz:

• Rastreabilidade e autenticidade dos dados
  
  
• Redução de fraudes e conflitos
  
  
• Base segura para acesso a crédito e antecipação

Empresas que utilizam as plataformas da Nexxera podem integrar suas duplicatas diretamente à registradora, automatizando o fluxo entre emissão, registro e cobrança.

Duplicata de Serviços

A duplicata de serviços é um título de crédito originado de um contrato de prestação de serviços, representando o valor a receber por parte da empresa prestadora.

Assim como a duplicata mercantil, ela serve de base para a emissão da duplicata escritural, cujo registro é digital e obrigatório, assegurando autenticidade e regularidade nas operações entre empresas e clientes.

Ecossistema
O ecossistema das duplicatas escriturais conecta empresas, registradoras, bancos e financiadores, garantindo interoperabilidade, segurança e eficiência nas operações financeiras digitais.

Ele permite:

• Transformação em ativos digitais: duplicatas registradas servem como garantia em operações de crédito.
  
  
• Gestão completa do ciclo de vida: emissão, registro, aceite, liquidação e antecipação de recebíveis.
  
  
• Rastreamento e segurança: registro centralizado que previne fraudes e aumenta a confiabilidade.

Endosso Eletrônico

Transferência de direitos sobre uma duplicata escritural para outra instituição (como banco ou fundo de investimento).

O processo é digital e registrado, garantindo a cadeia de propriedade e a rastreabilidade das operações.

Entidades Autorizadas
As entidades autorizadas são registradoras e instituições credenciadas pelo Banco Central para operar duplicatas escriturais. Elas garantem validade jurídica, segurança e interoperabilidade no ecossistema financeiro digital.

ERPs (Sistemas de Gestão Empresarial)

Os ERPs são os sistemas centrais das empresas que originam, organizam e integram informações das duplicatas escriturais ao ecossistema financeiro digital.

Principais funções:

• Origem da duplicata: a duplicata nasce a partir da nota fiscal gerada no ERP do sacador.
  
  
• Integração com o pagamento: o ERP do sacado recebe informações de domicílio bancário correto, garantindo precisão nos pagamentos.
  
  
• Gestão do ciclo de contas a pagar e receber: permite acompanhar aceites, recusas e liquidação das duplicatas.

Escrituração de Duplicatas
A escrituração é o processo de registrar eletronicamente as duplicatas em uma registradora. Na prática, é o momento em que o título “nasce” digitalmente e passa a ter validade jurídica. 

Escrituração Eletrônica
A escrituração eletrônica garante que todos os títulos e documentos fiscais sejam armazenados e gerenciados de forma digital. Com isso, o controle das duplicatas escriturais se torna mais eficiente, reduzindo custos operacionais e aumentando a transparência.

Com a Nexxera, o processo de criação, envio e validação de duplicatas é feito de forma digital, via APIs.

Extrato Eletrônico
O extrato eletrônico registra todas as movimentações da duplicata de forma digital, permitindo conferência instantânea de pagamentos, liquidações e antecipações, aumentando a precisão contábil e o controle financeiro.

FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios)
Os FIDCs compram duplicatas escriturais registradas para transformá-las em ativos financeiros. Na prática, isso amplia o acesso das empresas a crédito e fomenta o mercado secundário de recebíveis com mais segurança e liquidez.

Os FIDCs são entidades que investem em direitos creditórios (como duplicatas a receber) e são categorizados como participantes do Mercado de Capitais, que se conectam ao Sistema de Registro (CERC).

O papel dos FIDCs é ser um Financiador que fornece crédito (desconto, cessão ou antecipação) aos Sacadores (fornecedores/cedentes) que possuem duplicatas.

Financiadores
Instituições financeiras, fundos ou empresas que adquirem ou utilizam duplicatas como garantia em operações de crédito.

Com o registro eletrônico, esses agentes passam a operar com maior transparência e segurança, reduzindo riscos de duplicidade ou fraude.

Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa representa o controle das entradas e saídas financeiras de uma empresa. Com duplicatas escriturais e antecipação de recebíveis, a gestão do fluxo de caixa se torna mais eficiente e previsível.

Fluxo de Registro

Conjunto de etapas que envolvem o credenciamento, envio, validação e formalização das duplicatas junto às registradoras.
Esse fluxo é essencial para garantir que o título seja reconhecido como ativo válido e negociável no mercado financeiro.

Gravame
O gravame é o registro eletrônico do vínculo financeiro entre o financiador e a duplicata escritural, autenticado pela registradora. Ele indica que o título está comprometido em uma operação de crédito e, por isso, não pode ser usado novamente como garantia.

Esse registro assegura controle e integridade nas transações, evitando sobreposição de garantias e fortalecendo a confiabilidade do ecossistema de duplicatas escriturais.

Inadimplência
A inadimplência é a falta de pagamento de duplicatas ou títulos vencidos. O registro digital reduz risco de fraudes e permite ações de cobrança mais ágeis e seguras.

Lei nº 13.775/2018
A Lei nº 13.775/2018 é o principal marco legal das duplicatas escriturais no Brasil, estabelecendo regras para a emissão, registro, circulação e liquidação desses títulos digitais. Ela regulamenta a substituição das duplicatas físicas (cartulares) por duplicatas eletrônicas, garantindo validade jurídica, rastreabilidade e segurança.

Principais pontos da lei:

1. Obrigatoriedade do Registro Eletrônico: Todas as duplicatas emitidas devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central, como CERC, B3 e Grafeno.
   
   
2. Autenticidade e Rastreabilidade: O registro digital garante a identificação única de cada título, prevenindo fraudes e duplicidades.
   
   
3. Segurança Jurídica: Confere força executiva às duplicatas eletrônicas, permitindo que sejam utilizadas como garantia em operações financeiras e de crédito.
   
   
4. Integração com Sistemas de Gestão: Empresas podem automatizar o fluxo entre nota fiscal, emissão de duplicata e registradora, facilitando conciliação, liquidação e antecipação de recebíveis.
   
   
5. Prazos de Adequação: Define cronogramas para implementação da escrituração eletrônica, de acordo com o porte da empresa.
   
   

Com a Lei nº 13.775/2018, o mercado financeiro brasileiro ganha em transparência, eficiência e segurança, criando um ambiente confiável para empresas, bancos e fundos de investimento operarem com duplicatas digitais.

Liquidação de Duplicatas
A liquidação é o momento em que o pagamento da duplicata é efetivado e registrado eletronicamente. Nas duplicatas escriturais, ocorre automaticamente, evitando erros contábeis e facilitando a conciliação bancária.

Manifestação
No contexto de duplicatas escriturais, manifestação é o ato obrigatório de o comprador (sacado) receber e validar a duplicata digital. Esse processo é feito por meio de um sistema de registro eletrônico e garante que a empresa reconhece a dívida, evitando fraudes e possibilitando que o fornecedor (cedente) antecipe recebíveis
A manifestação é obrigatória para as empresas e se torna um passo essencial no ciclo da duplicata escritural. Sem ela, o funcionamento do sistema e a validade da operação podem ser comprometidos.

A falta de manifestação pode gerar custos adicionais e riscos. Se a empresa não manifestar e pagar diretamente ao fornecedor um título que foi negociado (antecipado) por outro credor, ela poderá ser protestada e ter que pagar duas vezes.

Mercado de Crédito
O mercado de crédito se beneficia diretamente das duplicatas escriturais, pois o registro eletrônico reduz riscos e melhora a análise de crédito. Estima-se que o mercado de recebíveis no Brasil alcance R$10 trilhões, tornando a digitalização essencial para eficiência e crédito sustentável.

Nota Fiscal
A nota fiscal é o documento que origina a duplicata escritural, podendo ser de produto (NF-e) ou de prestação de serviços (NFS-e). Na prática, seus dados geram automaticamente o título digital, eliminando digitação manual e inconsistência.

Opt-In

O opt-in é a autorização prévia do sacador que permite a um financiador acessar sua agenda de duplicatas ou informações sobre ativos.

Funciona como uma “chave de acesso” aos dados para consulta, proteção contra fraudes e negociação futura das duplicatas, garantindo maior segurança e liberdade na gestão de crédito.

Opt-Out

O opt-out é a revogação do opt-in, encerrando imediatamente a autorização de acesso do financiador à agenda ou ativos do sacador. Todas as consultas e contratos vinculados ao opt-in são cancelados após a revogação.

Pagamento Eletrônico
O pagamento eletrônico é a transferência digital de valores vinculada às duplicatas escriturais, permitindo transações mais rápidas, seguras e automatizadas.

Parceiro Escritural (PE)

Entidade que realiza o registro das duplicatas na registradora. Nesse contexto, a Nexxera atua como PE Full, sendo habilitada a realizar o processo na registradora homologada de sua preferência de forma segura e digital, garantindo validade jurídica e rastreabilidade.

Praça de Pagamento

A praça de pagamento é a cidade ou local indicado no título para que a dívida seja paga. Assim como nas duplicatas tradicionais, essa praça define o local para cobrança judicial e, geralmente, é o domicílio do devedor, a menos que as partes estabeleçam um local diferente de comum acordo. 

Pré-Registro Gratuito
O pré-registro gratuito permite inserir notas fiscais no ambiente eletrônico sem custo inicial, servindo como preparação para o registro completo. A Nexxera oferece essa funcionalidade para facilitar a transição digital.

Prestador de Serviços de Registro (PS)

Responsável por garantir que financiadores registrem, consultem e acompanhem duplicatas e operações de cessão.

Registradoras
As registradoras, como CERC, B3 e Grafeno, armazenam, validam e compartilham duplicatas escriturais. Funcionam como “cartórios digitais”, garantindo autenticidade e unicidade de cada título.

Resolução BCB nº 339/2023
A Resolução BCB nº 339/2023 estabelece as regras operacionais, técnicas e de infraestrutura para o registro, manutenção e liquidação das duplicatas escriturais no Brasil. Ela complementa a Lei nº 13.775/2018, detalhando como o sistema deve funcionar na prática, garantindo segurança, interoperabilidade e confiabilidade no ecossistema financeiro digital.

Com ela, o sistema das duplicatas escriturais se torna estruturado, seguro e escalável, oferecendo maior transparência e previsibilidade para empresas, bancos, fundos e demais participantes do mercado de crédito digital.

Sacado
O sacado é o comprador da mercadoria ou serviço, responsável pelo pagamento da duplicata. Com as duplicatas escriturais, ele tem mais transparência e segurança para confirmar o aceite digital.

Sacador
O sacador é o vendedor que emite a duplicata. Na prática, registra o título em uma registradora, garantindo validade jurídica e permitindo seu uso como instrumento de crédito.

Score de Crédito
O score de crédito é uma pontuação que indica o risco de inadimplência de uma empresa. Com duplicatas escriturais, a pontuação se torna mais precisa, facilitando a concessão de crédito. Empresas como a Nexxera usam inteligência artificial para cruzar dados transacionais e da cadeia de fornecedores, gerando scores confiáveis para crédito rápido e seguro.

Segurança Jurídica
A segurança jurídica das duplicatas escriturais decorre da rastreabilidade e validade digital dos títulos, prevenindo fraudes e disputas judiciais.

Supply Chain Finance
O Supply Chain Finance é um conjunto de práticas financeiras que otimiza fluxos de caixa na cadeia de suprimentos, reduzindo custos e encurtando ciclos de pagamento. Duplicatas escriturais funcionam como garantia para antecipar pagamentos a fornecedores, equilibrando liquidez e fluxo de caixa para compradores e fornecedores.

Tipo de Instrumento

Refere-se à forma de pagamento associada à duplicata escritural, como Pix, boleto, boleto dinâmico, bolepix ou TED.
A definição correta garante que a liquidação seja segura, rastreável e compatível com a escolha do sacado, sendo obrigatória na emissão do título.

Conclusão

A digitalização das duplicatas representa um marco na modernização do sistema financeiro brasileiro.
Ao transformar títulos em ativos digitais regulados, o mercado ganha em segurança, transparência, rastreabilidade e liquidez — fatores fundamentais para o avanço do crédito e das relações comerciais.

Nesse novo cenário, a integração entre empresas, bancos, registradoras e fintechs é o que torna o modelo sustentável e escalável.
E é justamente nesse ponto que a Nexxera se posiciona: como conectora dessa nova economia de dados e recebíveis, oferecendo tecnologia para que empresas possam emitir, registrar e acompanhar suas duplicatas de forma automatizada e conforme as exigências do Banco Central.

Mais do que acompanhar a regulamentação, a Nexxera tem atuado como parceira estratégica na transição para o modelo escritural, apoiando negócios na adaptação tecnológica e na criação de novos caminhos para acesso a crédito e eficiência financeira.